Regulamento do Passatempo "MAR Shopping x Pizza Hut – Verão 2026

A Ingka Centres Portugal, S.A., com sede na Avenida Doutor Óscar Lopes, 4450-337 Leça da Palmeira, Matosinhos, pessoa coletiva 507 161 025 (doravante designada “MAR Shopping Matosinhos”), deseja levar a efeito uma iniciativa que denominou Passatempo MAR Shopping x Pizza Hut – Verão 2026.

1ª. Objeto e finalidade da Ação:

A Ação destina-se a todos os seguidores da página de Instagram do MAR Shopping Matosinhos (https://www.instagram.com/marshoppingmatosinhos/) e realizar-se-á entre as 12h do dia 17 de agosto e as 12h do dia 19 de agosto.

A presente Ação tem como objetivo convidar os participantes a criar uma frase criativa que inclua as palavras "MAR Shopping", "Pizza Hut" e "Verão" promovendo a interação com os visitantes e seguidores do MAR Shopping Matosinhos, em parceria com a marca Pizza Hut.

2ª. Mecânica da Ação:

(i) Os seguidores da página de Instagram do MAR Shopping Matosinhos que pretendam participar no passatempo devem deixar na publicação correspondente uma ou mais frases originais e criativas que respondam ao desafio:

“Cria a tua frase mais criativa utilizando as palavras “MAR Shopping”, “Pizza Hut” e “Verão”.

A(s) frase(s) deverá(ão) ser deixada(s) em comentário na publicação referente ao passatempo, sem limite de caracteres.

(ii) Será válida mais do que uma participação por perfil.

(iii) As frases publicadas serão apreciadas por um júri MAR Shopping Matosinhos, sendo que os participantes devem cumprir as seguintes regras:

a) Colocar “Gosto” na publicação referente ao passatempo;

b) Seguir a página de Instagram do MAR Shopping Matosinhos e da Pizza Hut Portugal;

c) Comentar a publicação com uma frase criativa que inclua obrigatoriamente as palavras “MAR Shopping”, “Pizza Hut” e “Verão”.

(iv) O júri deste passatempo será composto por membros da Ingka Centres Portugal e o critério de seleção das participações vencedoras será a originalidade e criatividade das frases submetidas.

3ª. Regras de participação e de exclusão:

(i) A Ingka Centres Portugal, S.A. reserva-se o direito de excluir da presente Ação os participantes que, no decurso da mesma, adotem condutas fraudulentas e deturpadoras das regras constantes do presente Regulamento e/ou demais legislação aplicável, designadamente através da criação de perfis falsos.

(ii) Sempre que verificar a existência de indícios de criação e/ou utilização de um perfil falso, a Ingka Centres Portugal, S.A. reserva-se o direito de contactar o participante com vista à validação do respetivo perfil e, consequentemente, a sua manutenção ou não na Ação.

(iii) Caso os participantes sejam contactados pela Ingka Centres Portugal, S.A ao abrigo do disposto nas alíneas (i) e (ii) supra, deverão, até às 18h00 do dia 21 de agosto de 2026 (de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00), deslocar-se às instalações do MAR Shopping Matosinhos para, junto da Administração, proceder à validação do perfil na rede social, através da apresentação de um documento de identificação pessoal válido (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Carta de Condução, Carta de Autorização de Residência ou Passaporte).

(iv) Caso os participantes contactados pelo MAR Shopping Matosinhos não procedam à validação do seu perfil ou não o façam nos termos descritos no ponto (iii) supra, a Ingka Centres Portugal, S.A. poderá excluí-lo de participar na Ação.

(v) O MAR Shopping Matosinhos reserva-se o direito de excluir e eliminar desta Ação qualquer participação ou comentário que considere abusivo, ofensivo, inadequado ou contrário ao espírito da iniciativa.

4ª. Validação da Participação:

(i) A validação da participação na Ação dependerá da verificação cumulativa das seguintes condições:

a) Os participantes devem colocar gosto na publicação referente ao passatempo;

b) Os participantes devem seguir a página de Instagram do MAR Shopping Matosinhos e da Pizza Hut Portugal;

c) Os participantes devem comentar a publicação com uma frase criativa que inclua as palavras “MAR Shopping”, “Pizza Hut” e “Verão”.

As frases devem ser publicadas entre as 12h do dia 17 de agosto e as 12h do dia 19 de agosto, em comentário à publicação do passatempo na página de Instagram do MAR Shopping Matosinhos.

Os/As 5 (cinco) vencedores(as) serão contactados(as) até ao dia 20 de agosto de 2026, através de mensagem privada. Deverão indicar-nos o seu nome completo, conforme consta no documento de identificação, até ao dia 21 de agosto, para posterior levantamento do Voucher de 30€ no Balcão de Informações do MAR Shopping Matosinhos.

(ii) Se contactados para o efeito, os participantes vencedores deverão dirigir-se às instalações do MAR Shopping Matosinhos, junto do Balcão de Informações no piso 0, para proceder à autenticação presencial do seu perfil no Instagram, bem como do seu documento de identificação.

5ª. Prémio:

(i) Os 5 (cinco) vencedores da Ação receberão, cada um, um voucher Pizza Hut no valor de 30€, não sendo possível a troca por outra oferta, produtos ou serviços, ou valor monetário.

(iii) Os prémios deverão ser reclamados pelos vencedores até às 20h do dia 29 de agosto de 2026, devendo os vencedores, para o efeito, dirigir-se ao Balcão de Informações do MAR Shopping Matosinhos, durante o horário de funcionamento do Centro Comercial em vigor, até à data e hora indicada, e apresentar o seu documento de identificação pessoal válido (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Carta de Condução, Carta de Autorização de Residência ou Passaporte) e indicar o nome do perfil de Instagram utilizado na participação.

(iii) Caso os prémios não sejam reclamados pelos vencedores no prazo previsto, ou não seja apresentada a informação necessária nos termos previstos no presente Regulamento, não haverá lugar à designação de qualquer suplente ou atribuição dos prémios em apreço.

6ª. Política de Privacidade:

(i) Proteção de dados:

a) O tratamento de dados pessoais dos participantes premiados desta ação é obrigatório nos termos estabelecidos neste Regulamento. Apenas solicitamos que nos comuniquem os dados pessoais necessários à participação na presente ação, pelo que não nos deverá comunicar qualquer dado pessoal que não lhe seja solicitado. Caso nos comunique algum dado pessoal que não seja necessário à sua participação, iremos proceder à imediata eliminação do mesmo. b) O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado na medida do estritamente necessário para gerir a sua participação na campanha, incluindo a eventual atribuição e entrega dos prémios, com base na execução das condições de participação. c) Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão, única e exclusivamente, utilizados pelo MAR Shopping Matosinhos e pela Pizza Hut no âmbito da presente ação. d) Os dados poderão ser tratados pela Meta, estando sujeitos aos respetivos Termos e Política de Privacidade da Meta.

(ii) Veracidade e exatidão da informação:

a) Os participantes são obrigados a fornecer informações precisas e atualizadas que correspondam à sua própria identidade, pelo que se entende que os dados fornecidos pelo participante e, quando apropriado, pelo premiado, em qualquer fase da ação, são exatos e atuais, e que é da sua responsabilidade comunicar qualquer atualização e / ou retificação dos mesmos às entidades responsáveis. b) O tratamento dos dados dos participantes da presente ação (doravante “titular dos dados”) será realizado nas condições estabelecidas na presente cláusula.

(iii) Responsável pelo Tratamento:

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante “RGPD”), informamos os participantes, que os dados pessoais fornecidos para participar nesta ação serão tratados pelo MAR Shopping Matosinhos, nos termos que em seguida se indicam:

a) Finalidades para as quais o MAR Shopping Matosinhos trata os seus dados pessoais: Os dados serão tratados para realizar todas as atividades necessárias para a entrega dos prémios ao respetivo premiado, nomeadamente, a verificação da identidade dos vencedores, através da solicitação da apresentação do respetivo Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade. b) Qual é o fundamento jurídico para o MAR Shopping Matosinhos tratar os seus dados pessoais: O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é o desenvolvimento e execução da ação. c) Comunicação de dados a terceiros pelo MAR Shopping Matosinhos: Os dados pessoais tratados pelo MAR Shopping Matosinhos para atingir as finalidades detalhadas anteriormente poderão ser comunicados a terceiros (Pizza Hut Portugal) para efeitos de gestão da presente campanha. Estes terceiros podem ter acesso a dados pessoais na medida do que seja necessário para a entrega dos prémios. d) Prazo de conservação de dados pelo MAR Shopping Matosinhos: Os dados pessoais recolhidos, assim como comprovativo de entrega, serão mantidos, durante o período legalmente obrigatório;

(iv) Direitos: Os interessados podem, a qualquer momento, exercer os direitos de:

1. Solicitar o acesso aos seus dados pessoais: tem o direito de obter a nossa confirmação sobre se quaisquer dados pessoais relativos a si estão, ou não, a ser tratados e, se for esse o caso, solicitar acesso aos seus dados pessoais. As informações de acesso incluem – entre outras coisas – as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão e as categorias de destinatários ou os destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados. No entanto, este não é um direito absoluto e os interesses de outros indivíduos restringem o seu direito de acesso. Pode ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento.

2. Solicitar a retificação dos seus dados pessoais: tem o direito de obter de nós a retificação das imprecisões relativas aos seus dados pessoais. Dependendo dos fins do tratamento, tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, inclusive por meio de uma declaração adicional.

3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter de nós o apagamento dos seus dados pessoais e nós poderemos ser obrigados a apagar esses dados pessoais.

4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter de nós a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, os respetivos dados serão marcados e só podem ser tratados por nós para determinados fins.

5. Solicitar a portabilidade dos dados: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e pode ter o direito a transmitir esses dados para outra entidade sem que o possamos impedir.

6. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais: tem o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.

Também tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade competente de supervisão da proteção de dados.

O exercício dos direitos anteriormente referidos deverá ser efetuado através do envio de uma comunicação via email - Endereço de e-mail: [email protected].

Poderá, em casos excepcionais, ser solicitada a apresentação de um documento de identificação adequado, em termos proporcionais, apenas na medida do estritamente necessário para confirmar a identidade.

Os interessados também podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa (www.cnpd.pt) em particular, em relação ao exercício dos seus direitos.

7ª. Limitações à participação na Ação:

Não serão admitidos a participar na Ação os sócios, administradores, colaboradores e empregados da entidade promotora do concurso, incluindo os lojistas e funcionários das lojas do MAR Shopping Matosinhos, Hipermercado Auchan, Loja IKEA, espaços temporários e Pop Up stores ali instalados.